Política de privacidade

Esta Política de Privacidade regula os termos em que a Associação para a Inovação e o Empreendedorismo de Lisboa (AIEL) procederá ao tratamento dos dados pessoais, recolhidos no âmbito do acesso e utilização do Website BOABOA ("Website").

A AEIL preocupa-se com a privacidade dos utilizadores do Website ("Utilizador" ou "Utilizadores"), adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais, nos termos das disposições legais aplicáveis à proteção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro ("Lei de Protecção de Dados").

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos e Condições de Utilização do Website.

  1. Recolha e tratamento de dados

    1. A AEIL é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
    2. O acesso ao Website não implica, automaticamente, a disponibilização de dados pessoais pelos Utilizadores. No entanto, a AIEL recolherá e tratará dados pessoais fornecidos aquando do registo no Website e criação da Conta de Utilizador (“Conta”) através da funcionalidade “Criar Conta”, bem como os fornecidos no momento de submissão de Projetos pelo Promotor e de financiamento dos mesmos pelos Apoiantes.
    3. A AIEL assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo estes verdadeiros, exatos e atuais.
  2. Finalidade do tratamento de dados

    1. Os dados pessoais recolhidos pela AIEL serão tratados para efeitos de gestão do processo de criação da Conta, para gestão dos Projetos e dos apoios concedidos, assim como para gestão da relação da AIEL com os Promotores e Apoiantes. Os dados podem ainda ser utilizados para efeitos de divulgação das atividades desenvolvidas pela AIEL, Promotores e parceiros comerciais, de acordo com a legislação aplicável.
    2. Todos os Utilizadores do Website que se pretendam registar, submeter ou apoiar um Projeto declaram e garantem, através do preenchimento dos respetivos campos no processo indicado no Website, que leram, compreenderam e aceitam, na íntegra, a presente Política de Privacidade, consentindo expressamente no tratamento dos seus dados pessoais pela AIEL, para os fins atrás referidos.
  3. Direito de acesso, retificação e eliminação dos dados

    1. Nos termos da lei, é garantido ao Utilizador os direitos de acesso, retificação, eliminação dos seus dados pessoais, bem como oposição ao tratamento dos mesmos, mediante solicitação escrita dirigida para o endereço eletrónico ola@boaboa.pt.
  4. Comunicação de dados

    1. A AIEL poderá comunicar os dados pessoais dos Apoiantes aos Promotores para efeitos da concessão de apoio aos seus Projetos e atribuição das respetivas recompensas.
    2. A AIEL poderá ainda comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros quando:
      a) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
      b) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
  5. Medidas de Segurança

    1. A AIEL desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
    2. Em particular, a AIEL envidará os seus melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos Utilizadores, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet.
    3. É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os computadores que estão a utilizar encontram-se adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
    4. No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, não assumindo a AIEL qualquer responsabilidade a este respeito.
  6. Cookies

    1. Sem prejuízo das informações e dados recolhidos nos termos indicados no presente documento, a AIEL procederá, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do Website, recorrendo, para tanto, a tecnologias de controlo (cookies) para reunir essa informação, a qual consistirá, designadamente, em dados relativos ao tipo de browser utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao Website, número de utilizadores únicos por dia, número de utilizadores recorrentes do Website, número e URL de páginas visitadas por cada Utilizador e outras informações relativas à navegação no Website para fins estatísticos.
    2. A informação anónima recolhida pela AIEL nos termos atrás expostos destina-se exclusivamente a ser processada para ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Website, não havendo lugar à recolha de quaisquer dados pessoais dos Utilizadores, para além daqueles que sejam fornecidos de forma livre e consciente nos termos desta Política de Privacidade.
  7. Alterações à Política de Privacidade

    1. A AIEL reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
    2. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.
    3. Para qualquer dúvida ou comentário sobre esta Política de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através do endereço eletrónico ola@boaboa.pt.

Data da última atualização: 05 de Maio de 2016